A Lei da Aprendizagem, instituída pela Lei nº 10.097/2000, tem como objetivo promover a inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho por meio da formação técnico-profissional. A legislação determina que empresas de médio e grande porte contratem aprendizes em quantidade equivalente a 5% a 15% do total de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.

O programa é destinado a jovens com idade entre 14 e 24 anos, que recebem capacitação teórica em uma entidade formadora e desenvolvem atividades práticas na empresa contratante. Para pessoas com deficiência, não há limite máximo de idade para participação.

O contrato de aprendizagem é um contrato especial de trabalho, com prazo determinado de até dois anos, garantindo ao aprendiz direitos trabalhistas e previdenciários, como registro em carteira, salário, férias, décimo terceiro salário e recolhimento do FGTS com alíquota diferenciada.

Benefícios para o Jovem

• Primeira experiência profissional com carteira assinada;
• Capacitação teórica e prática;
• Desenvolvimento de competências profissionais;
• Acompanhamento por entidade qualificadora;
• Oportunidade de inserção no mercado de trabalho.

Benefícios para as Empresas

• Formação de novos talentos;
• Cumprimento da legislação trabalhista;
• Desenvolvimento de responsabilidade social;
• Fortalecimento da cultura organizacional;
• Contribuição para a qualificação da mão de obra local.

Base Legal

O Programa Jovem Aprendiz é regulamentado principalmente por:

• Lei nº 10.097/2000;
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Decreto nº 11.479/2023.

A aprendizagem profissional representa uma importante ferramenta de inclusão social, permitindo que jovens desenvolvam conhecimentos, habilidades e experiências fundamentais para a construção de uma carreira profissional sólida e responsável.